STF / ABORTO / ANENCEFALIA

A premissa é definir se há vida (ou não) sem atividade cerebral.

Parece-me q o direito criou sua própria realidade. A lei já definiu q só há vida qndo há atividade cerebral (normas do transplante de órgãos). O legislador já fez a sua opção. Caberia, então, ao STF "legislar", digo, julgar esse tema?

Dando seqüência ao raciocínio lógico-dedutivo, sem atividade cerebral (anencefalia), não há vida. Logo, não há aborto, pq não se tira a vida daquilo q não tem vida. É isso o está posto (escrito) no direito positivo brasileiro.

Todavia, penso diferente.

E se o STF tivesse reconhecido q há vida no caso de anencefalia, a regra dos transplantes haveria necessariamente de mudar, sob pena de restar uma clara contradição.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: VALOR FIXO OU VARIÁVEL???

A falência dos “contratos de partido” e a remuneração em horas trabalhadas e/ou em valor fixo por processos acompanhados

Em Alagoas, tradicionalmente, a atuação dos advogados tem se limitado à advocacia contenciosa, isto é, ao acompanhamento de processos judiciais (perante o Poder Judiciário) e/ou administrativos (perante os órgãos da Administração Pública).

Mas, com o passar dos tempos, o aumento dos custos dos processos – seja por conta das taxas e custas judiciais envolvidas, seja por conta do tempo para a solução dos conflitos – fez com que a consultoria jurídica venha assumindo cada vez mais um papel importante no dia-a-dia das empresas e dos escritórios de advocacia.

O que se percebe é, cada vez mais, as empresa buscando essa consultoria jurídica, isto é, orientações sobre questões jurídicas diversas (consultas, opiniões legais, pareceres, etc), antes mesmo de realizar suas operações comerciais, no intuito de evitar ou minimizar possíveis conflitos e contingências, o que é muito comum nas grandes cidades e há um bom tempo.

Por isso, a forma de quantificação e cobrança dos honorários advocatícios precisa ser repensada e adequada a esse novo cenário, tal qual já o fazem os escritórios jurídicos sediados nos grandes centros.

O “contrato de partido” não faz mais sentido nesse novo contexto, porque não está fundado em parâmetros objetivos no que se refere ao valor dos honorários advocatícios.

Mas o que é um “contrato de partido”?

É o contrato por meio do qual o advogado (ou o escritório) assume o dever de cuidar de todas as questões jurídicas do seu cliente, tanto em relação à advocacia contenciosa (acompanhando os processos do cliente), bem como prestando as orientações jurídicas necessárias (consultoria).

Nesse modelo contratual, o preço do contrato é um valor fixo, previamente acordado entre as partes e independentemente da quantidade de trabalho demandado, isto é, independentemente do número de processos ou da quantidade de orientações jurídicas solicitadas.

O que se observa é que esse modelo contratual é extremamente injusto para as partes, porque o seu preço não se baseia em parâmetros objetivos. Portanto, uma nova forma há de ser pensada, mais justa e fundada em critérios objetivos.

Um modelo já há muito tempo bem sucedido nas grandes cidades leva em conta o seguinte: (i) na consultoria jurídica, a quantidade de horas trabalhadas para prestar as orientações solicitadas; e (ii) na advocacia contenciosa, o número de processos acompanhados.

Nesse modelo mais moderno, portanto, o valor dos honorários advocatícios devidos não é fixo, mas sim variável, em função da quantidade de trabalho demandado, o que se mostra bem mais justo.

O contrato de serviços advocatícios, portanto, passa a ter 02 (dois) objetos distintos (advocacia contenciosa e a consultoria jurídica), tendo cada um deles uma forma específica de remuneração.

A advocacia contenciosa passa a ser remunerada em função do número de processos do cliente (R$ 200,00 por cada processo, por exemplo), podendo este valor variar em função da complexidade dos casos ou da espécie de processo (área ou ramo do direito).

E a consultoria jurídica passa a ser remunerada por cada hora trabalhada para se chegar à orientação desejada pelo cliente (R$ 300,00 por cada hora, por exemplo), podendo este valor variar de acordo com o perfil dos agentes envolvidos (estagiário, advogado júnior, advogado pleno, advogado sênior).

Desta forma, utilizando-se de critérios objetivos, a contratação dos serviços jurídicos, especialmente no que se refere à sua remuneração, se adéqua ao novo cenário de mercado e se apresenta de forma mais justa para advogado e cliente.

Outras formas podem ser pensadas. Todavia, estou convencido da falência do modelo denominado “contrato de partido”. Acredito que só será justo o modelo fundado em critérios objetivos para a quantificação dos honorários, evitando que qualquer das partes se submeta a uma onerosidade excessiva.

Fica a dica!

L. Gustavo Carvalho

gustavo@cfmmadvogados.com.br

lgcarvalho@usp.br

@lg_carvalho

e-NF e SPED: ferramentas tributárias para a transparência das contas públicas

A sociedade está cansada de tantas fraudes na gestão pública, especialmente nas licitações e nos contratos públicos. Todos anseiam por uma fiscalização eficiência, capaz de identificar as irregularidades e os seus responsáveis. É aí onde reside uma parte importante do problema, eis que muitos obstáculos dificultam a atividade dos órgãos fiscalizadores. A prova do ilícito é algo bastante difícil de conseguir. E, se não houver prova, não como punir os infratores.

Por incrível que pareça, o (sistema do) direito tributário, que não teria qualquer relação com fraudes em licitações, está pronto para dar a sua parcela de contribuição. Isto é, há ferramentas tributárias capazes de ajudar substancialmente os fiscais das contas públicas. Basta querer e usá-las. Destaco duas dessas ferramentas: e-NF (nota fiscal eletrônica) e o SPED (sistema público de escrituração digital).

Em síntese, por meio da e-NF, o fisco toma conhecimento da operação respectiva no exato momento da sua formalização (venda da mercadoria, por exemplo), quando se dá emissão desse documento eletrônico.

Se, por exemplo, uma empresa paulista vende determinada mercadoria para uma empresa alagoana, no momento da emissão da e-NF os fiscos paulista e alagoano tomam conhecimento dos detalhes dessa operação (valor unitário, quantidade, frete, etc).

Adicionalmente, por meio do SPED, as empresas são obrigadas a realizar os seus registros contábeis em sistemas eletrônicos conectados online ao fisco. Dito de outra forma, a contabilidade das empresas passa a ser eletronicamente monitorada pelo fisco a partir do exato momento em que os registros contábeis são realizados, sendo desnecessária a fiscalização das empresas in loco, isto é, no seu estabelecimento físico. Basta que os auditores cruzem as informações das empresas para identificar eventuais divergências.

Como esses mecanismos já são obrigatórios para a grande maioria das empresas, os órgãos que fiscalizam as contas públicas passam a ter uma ferramenta excepcional de controle. Isto porque as fraudes (em licitações, por exemplo) exigem a participação de empresas.

Tome-se como exemplo a seguinte “fraude”: determinada empresa fornece o produto qualquer a uma prefeitura no Paraná ao custo unitário de R$ 1,00 (sem considerar o custo de logística para a entrega). Ao mesmo tempo, esta mesma empresa fornece o mesmo produto a uma prefeitura em Alagoas ao custo unitário de R$ 2,00 (sem considerar o custo de logística para a entrega), ou seja, pelo dobro do valor (acréscimo de 100%). Basta uma simples consulta às e-NF emitidas por ela no PR e em AL para perceber a discrepância do “valor de mercado”.

Esses mecanismos também permitem verificar o histórico de vendas de uma empresa que participa de uma licitação; quais valores ela já pratica no mercado, se foi criada somente para participar daquelas licitações, etc.

Dificuldades existirão. Convênios serão necessários. Leis e atos infralegais deverão ser editados. Mas as ferramentas já existem e estão aí à disposição. Basta querer e usá-las. Fica a dica.

L. Gustavo Carvalho

lgcarvalho@usp.br

@lg_carvalho

A força das redes sociais no exercício da cidadania

Alguém duvida da força que as redes sociais têm no exercício da cidadania? Aos que ainda não refletiram sobre o tema, sugiro que o façam.

Durante muito tempo denuncias contra autoridades se perderam no ar, porque o grande problema está na prova do ato ou fato ilegal, que sempre foi difícil de ser produzida. Outro obstáculo sempre foi a propagação e difusão da idéia. Isto porque normalmente as denúncias sempre foram “abafadas” pelos potenciais acusados.

Atualmente, a realidade é diferente. Os smartphones permitem o registro em foto ou vídeo, ainda que de forma amadora, daquilo que testemunhamos no decorrer dos nossos dias. Basta um clique para registrar um fato imoral ou ilegal que nos chame a atenção. Em seguida, é só postas nas redes sociais e pronto: a bomba está lançada.

Mesmo sem registro em foto ou vídeo, uma simples idéia pode ser compartilhada nas redes sociais, onde serão lidas, re-lidas e compartilhadas por muitas pessoas.

O mais importante disso tudo é que muita gente já está conectadas à essas redes; pessoas físicas, instituições, empresas, governos, órgãos públicos. Alguém sempre está “ligado” nos posts, por mais ingênuo que ele possa parecer. Alguém dará um RT (retwit), “compartilhar” ou um “curtir” nele.

Um bom exemplo disto pode ser visto no facebook e no twitter. Basta postar, twitar, curtir, compartilhar, retwitar (RT).

Nesse novo contexto, a sociedade se comunica rapidamente. Informações, registros e idéias são trocadas facilmente. A pressão popular se instaura em segundos. Aí as autoridades são forçadas a se manifestar e agir.

É uma nova forma de exercer a cidadania. Por isso é que sou cada vez mais fã das redes sociais, fazendo delas um uso cidadão.

L. Gustavo Carvalho

lgcarvalho@usp.br

@lg_carvalho

Para a administração pública, o que é mais vantajoso: comprar carros ou alugar tantos quanto precisa?

Muitos argumentos podem ser suscitados na defesa de ambas as posições, mas quero aqui registrar uma perspectiva por mim testemunhada e que parece muito bem sucedida.

Estive recentemente em Manaus e verifiquei que o governo do Amazonas não possui frota própria. Os carros são todos alugados, por meio de contratos firmados com particulares após a conclusão de processos licitatórios.

A justificativa é a seguinte: com o aluguel, a frota é sempre renovada e os carros são sempre novos. A manutenção e o combustível ficam por conta dos locadores. Logo, o governo não precisa fazer licitação para o serviço de manutenção, nem fornecimento de peças ou combustível.

Assim, quando um veículo está danificado, o locador rapidamente o substitui. Também não há problemas de falta de combustível. É o que ocorre com os carros utilizados pela polícia (militar e civil), bombeiros, ambulâncias, etc.

A realidade das administrações públicas que possuem sua própria frota é bem diferente disso. Os carros são velhos. Os reparos demoram. Falta combustível. É que os processos licitatórios respectivos não andam ou são inadequados.

O governo do Amazonas, exemplificativamente, eliminou esses problemas. Também afastou possíveis ilegalidades, muito comuns nesse tipo de contratação (manutenção de veículos, fornecimento de peças e combustível).

Gasta-se um pouco mais, sob uma certa perspectiva, mas há substancial ganho em eficiência, como manda a Constituição Federal (caput do art. 37). Então, em verdade, a sociedade ganha.

Fica a dica, especialmente para as prefeituras ...

L. Gustavo Carvalho

lgcarvalho@usp.br

@lg_carvalho

O moralismo a serviço da imoralidade

Dias atrás vi o Ciro Gomes dando uma entrevista no programa “É notícia” da Rede TV, apresentado pelo jornalista Kennedy Alencar. Excelente entrevista!!!

Fiquei espantando com a tranqüilidade do Ciro ao dizer que no “cafezinho” do Congresso Nacional todos sabem quem são os políticos corruptos e quais as suas “maracutaias”. O problema está na prova. E quando a imprensa descobre algo interessante – uma suposta prova – aí surge um “prato cheio” para os adversários do denunciado. E se o denunciado for da base do governo, aí vem logo a tropa de elite do PSDB e do DEM (Arthur Virgílio, ACM Neto, etc), com munição pesada, pra dar entrevistas, exigir a abertura de CPI, etc.

Não sou contrário à investigação de denúncias. Eles são imprescindíveis. O problema está no “moralismo” desses sujeitos, a favor da sua imoralidade.

O que o Ciro Gomes deixou claro, e acredito nisto, é que a intenção por trás desse “moralismo” não é a de buscar a verdade e punir os possíveis corruptos, mas sim chantagear o governo para proteger e prestigiar os feudos políticos com cargos, como também conseguir mais emendas parlamentares ($$$).

Não há santos ali.

L. Gustavo Carvalho

lgcarvalho@usp.br

@lg_carvalho

Uma proposta diferente ao motociclismo

Não resisti. Fui obrigado a compartilhar esse texto ...

No início Deus criou o homem à sua imagem e semelhança, depois permitiu que a inteligência do homem criasse a moto para levá-lo onde quisesse. Nesta viajem da vida, encaminho minha proposta ao motociclismo:

Busque caminhos diferentes a cada tempo e destino.

Aprenda que todo dia, é um novo desafio a vencer.

Tomadas de decisões fazem parte a todo instante em nossas vidas.

As suas escolhas terão sempre metade de chances de dar certo.

Não fique pensando somente no futuro, vamos viver o presente.

Não perca seu tempo com inveja, não importa o que você tem, o importante é o que você faz. E como você faz.

Poder, arrogância e vaidade são os desafios desta jornada.

Guarde seus elogios e descarte suas ofensas.

Tenha coragem, determinação, planejamento e ousadia.

Faça algumas atividades que lhe desafie, que possam até proporcionar medo.

A adversidade fará você questionar suas limitações.

Esforce-se para diminuir todas as distâncias.

Sozinho nem sempre é a melhor opção. Ninguém vai muito longe sozinho.

Quanto mais velhos, mais precisamos um dos outros.

Não espere ações de outras pessoas.  Busque seus objetivos.

Cuidado com conselhos.  Muitas vezes conselhos são formas de esconder as coisas ruins, resgatar e super valorizar somente coisas boas.

Descubra o que você tem de melhor.  Acredite em você.

Quando chegar o dia que você viver apenas de lembranças, de que lembranças você quer viver?  De tudo o que você deixou de fazer?  Viva para ter o que lembrar! Pois no futuro, as lembranças serão as maiores riquezas para te manterem vivo.

Acredite nas pessoas de bem, na felicidade e nestas maravilhosas motocicletas.

Acredite que a vida é uma grande viagem, faça da sua a melhor.

Se você não sabe para onde vai, infelizmente qualquer caminho serve.

Não importa se no passado não fez o melhor caminho, você pode recomeçar.

Temos direito a errar, aprendermos e nos superarmos,  afinal somos humanos.

Não temos o dom da verdade, mas possuímos o direito a vivermos neste maravilhoso mundo.

Somos iguais na essência, o importante é o caráter, e se juntos andarmos de moto, melhor ainda, independente de marca, estilo e paixão.

Ultrapasse barreiras sociais. Contorne as diferenças de valores. Supere seus medos. Olhe para frente. Sinta o poder da vida.

Não desanime ou desista de seus ideais.

Superamos a dor, mas jamais esqueceremos as derrotas.

Vivemos em função de novos sonhos, ambições e vontades.

Seremos o que quisermos, e escolhermos ser.

Olhe no espelho e descubra quem é você. Conheça seus limites.

Nosso tempo é curto, devemos aproveitar o máximo possível.

Boas pessoas vão para o céu, motociclistas vão para qualquer lugar!

Cuide de você, de sua família, de seus amigos e de sua motocicleta, não necessariamente nesta ordem.

Aproveite suas viagens, planeje seu destino, sonhe cada vez mais, tenha atitude e viva feliz. Acelere para a vida.

Acredite que após cada curva, cada montanha e cada desafio pessoal, um mundo novo estará te recebendo de braços abertos.

O sentimento de realização é o melhor presente da vida.

Viva intensamente!  Pilote com segurança!

É isto aí, nos vemos pelas estradas.

OSWALDO F. JR

O autor do texto é consultor de pilotagem, segurança e resistência da Omno (www.omnoweb.com.br). Fez diversos cursos nacionais e internacionais. Para ele, moto e estrada é uma combinação mais que perfeita.