sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

A Receita Federal está de olho na “compra-venda” de recibos médicos

Todos sabemos que é comum, apesar de ilícita, a “compra-venda” de recibos médicos quando se aproxima o prazo da entrega da DIPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física).

Médicos emitem recibos de serviços médicos não prestados e supostos pacientes usam tais recibos com a finalidade de diminuir o seu IR a pagar. Trata-se de verdadeiro ilícito, que a legislação pune com multa e até prisão.

Os auditores-fiscais da Receita Federal vêm combatendo tal prática ao longo dos anos. E agora eles contam com uma nova ferramenta para tanto: a DMED (Declaração de Serviços Médicos), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985/2009, com as alterações da IN-RFB nº 1.055/2010 e 1.100/2010.

A partir de 2011, os profissionais de saúde (médicos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas) estão obrigados a apresentar a DMED à Receita Federal, na qual deverão identificar seus pacientes (nome e CPF) e informar o valor do respectivo pagamento.

A primeira DMED deverá ser apresentada no ano-calendário de 2011, contendo informações referentes ao ano-calendário de 2010. A falta de entrega da DMED ou a sua entrega após o prazo sujeitará o contribuinte à multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração. Já a apresentação incorreta sujeitará o contribuinte à multa de 5% (cinco por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais, por transação. Além disso, a prestação de informações falsas na DMED configura hipótese de crime contra a ordem tributária.

Com isto, a Receita Federal pretende fazer o “cruzamento” das informações fiscais prestadas pelos contribuintes e identificar as possíveis fraudes. De fato, tal ferramenta permitirá tal cruzamento, uma vez que os recibos médicos emitidos deverão corresponder fielmente às informações prestadas através da DMED.

L. Gustavo Carvalho
lgcarvalho@usp.br

2 comentários:

  1. Excelente matéria Luiz, não conhecia a DMED. Afetuoso abraço e feliz 2011.

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  2. Nossa, também não conhecia a DMED.
    Vou até avisar a alguns amigos que atuam nessas áreas.
    Parabéns pelas informações, Gustavo.
    Abraços.
    P.S.: vê se escreve mais aqui, rapaz...rs.

    Marcos Oliveira

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